Unidade I · Uso Responsável de Produtos Fitossanitários
Por que o mesmo princípio ativo aparece em dezenas de produtos comerciais diferentes?
Aula 02. Nomenclatura, Classificação, Registro e Embalagens
Prof. Dr. Anísio da Silva Nunes
Tecnologia de Aplicação de Produtos Fitossanitários
UNEMAT · Agronomia · Tangará da Serra
?
Ponto de partida
O que, exatamente, o rótulo de um produto fitossanitário informa que vai além do nome comercial?
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Ao final desta aula, você será capaz de
Objetivos de aprendizagem
01
Ler o rótulo
Diferenciar nome comum, nome técnico e nome comercial a partir do rótulo.
02
Classificar o produto
Enquadrar por grupo de ação e classe química, ligando isso ao manejo.
03
Orientar o descarte
Conduzir a tríplice lavagem e a destinação correta de embalagens vazias.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Onde esta aula entra na cadeia
Da Aula 01 para o primeiro elo
A Aula 01 deixou pronto
A cadeia de sete elosO papel do agrônomoA receita completa
Quem assina a receita responde pela operação inteira, do tanque ao alvo.
Esta aula entrega
Nome comum e classeRegistro e rótuloDestino da embalagem
O primeiro elo da cadeia: o produto formulado que chega à propriedade.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
O caminho desta aula
Do nome à embalagem vazia
A Como chamamos esses produtosB Os três nomes de um produtoC Como os produtos se classificamD O sistema de registroE O que o rótulo informaF A embalagem e seu retorno
Os seis blocos percorrem a vida inteira do produto na propriedade.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Bloco A · Como chamamos esses produtos
Nomear já é tomar partido
“
Nomear um produto também é posicionar o agrônomo num debate público sobre o campo.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
O nome não é neutro
Como chamamos esses produtos
| Termo | Onde prevalece | Limitação |
|---|---|---|
| Agrotóxico | Lei 14.785/2023, saúde pública | Descreve o perigo, não a finalidade |
| Defensivo agrícola | Indústria, comércio, notas fiscais | Eufêmico, oculta a ação tóxica |
| Pesticida | Literatura científica internacional | Anglicismo; pest não é praga |
| Produto fitossanitário | FAO, Codex, União Europeia | Etimologia restrita ao vegetal |
| Bioinsumo | Lei 15.070/2024 | Categoria própria, não sinônimo |
Aula 02 · Bloco A · Como chamamos esses produtosTAPF
Duas raízes, duas visões
Agrotóxico e produto fitossanitário
Agrotóxico (1977)
Paschoal, ESALQágros mais toxiconDescreve o veneno
Escolha política: expor a natureza tóxica num tempo sem regulação.
Produto fitossanitário
FAO e Codexphytón mais sanitasDescreve a proteção
Alinhado ao vocabulário internacional; restrito, no rigor, ao alvo vegetal.
Aula 02 · Bloco A · Como chamamos esses produtosTAPF
Posição do professor
Por que digo produto fitossanitário
“
Uso produto fitossanitário porque no ensino importa primeiro o uso pretendido, não o rótulo de perigo.
Aula 02 · Bloco A · Como chamamos esses produtosTAPF
Uma fronteira regulatória nova
Bioinsumo saiu do escopo
2024
Lei 15.070 separa bioinsumos dos agrotóxicos
4
agentes biológicos, bioquímicos, fitoquímicos, semioquímicos
Próprio
registro e fiscalização em fluxo separado
Aula 02 · Bloco A · Como chamamos esses produtosTAPF
Bloco B · Os três nomes de um produto
Um ativo, centenas de marcas
“
Um único ingrediente ativo pode aparecer com centenas de nomes diferentes no mercado.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Conceito
Ingrediente ativo
“
Componente da formulação que confere eficácia ao produto fitossanitário, identificado pelo nome comum. A concentração é expressa em porcentagem em massa nas formulações sólidas ou em gramas por litro nas líquidas.
Aula 02 · Bloco B · Os três nomes de um produtoTAPF
Um produto, três identidades
Os três nomes de um produto
Té
A moléculaNome técnico
Identifica a molécula pela IUPAC; longo e ausente do destaque do rótulo.
Co
O padrãoNome comum
Aprovado pela ISO, identifica o ingrediente ativo; vai no receituário.
Cm
A marcaNome comercial
Registrado pela empresa; o mesmo ativo tem dezenas de marcas.
Aula 02 · Bloco B · Os três nomes de um produtoTAPF
Por que a marca engana
Um ativo, muitas marcas
1
ingrediente ativo, o glifosato
Dezenas
nomes comerciais de fabricantes diferentes
Comum
prescrever pelo nome comum libera qualquer marca registrada
Aula 02 · Bloco B · Os três nomes de um produtoTAPF
Do ativo à prateleira
Herbicidas e fungicidas no mercado
| Grupo | Nome comum | Classe química | Marca (exemplo) |
|---|---|---|---|
| Herbicida | Glifosato | Glicina substituta | Roundup Original |
| Herbicida | 2,4-D | Ácido fenoxiacético | DMA 806 BR |
| Fungicida | Tebuconazol | Triazol | Folicur 200 EC |
| Fungicida | Azoxistrobina | Estrobilurina | Amistar 500 WG |
Aula 02 · Bloco B · Os três nomes de um produtoTAPF
Do ativo à prateleira
Inseticidas e acaricidas no mercado
| Grupo | Nome comum | Classe química | Marca (exemplo) |
|---|---|---|---|
| Inseticida | Imidacloprido | Neonicotinoide | Confidor 700 WG |
| Inseticida | Cipermetrina | Piretroide | Arrivo |
| Acaricida | Abamectina | Avermectina | Vertimec 18 CE |
Aula 02 · Bloco B · Os três nomes de um produtoTAPF
O que sustenta a prescrição
A rastreabilidade é do nome comum
“
Toda a rastreabilidade regulatória passa pelo nome comum e pelo registro no MAPA, nunca pela marca.
Aula 02 · Bloco B · Os três nomes de um produtoTAPF
Bloco C · Como os produtos se classificam
Duas perguntas, duas classificações
“
O grupo de ação define o organismo-alvo; a classe química prediz a chance de resistência cruzada.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Para controlar qual organismo
Grupo de ação, primeira parte
| Grupo | Organismo-alvo | Exemplo de i.a. |
|---|---|---|
| Herbicida | Plantas daninhas | Glifosato, atrazina |
| Fungicida | Fungos fitopatogênicos | Azoxistrobina, mancozebe |
| Inseticida | Insetos-praga | Imidacloprido, clorpirifós |
| Acaricida | Ácaros | Abamectina, propargito |
Aula 02 · Bloco C · Como os produtos se classificamTAPF
Para controlar qual organismo
Grupo de ação, segunda parte
| Grupo | Organismo-alvo | Exemplo de i.a. |
|---|---|---|
| Nematicida | Nematoides fitoparasitas | Carbofurano |
| Bactericida | Bactérias fitopatogênicas | Oxicloreto de cobre |
| Molusquicida | Caramujos e lesmas | Metaldeído |
| Dessecante ou desfolhante | Tecido vegetal | Diquat |
| Regulador de crescimento | Fisiologia vegetal | Etefon |
Aula 02 · Bloco C · Como os produtos se classificamTAPF
Um produto, dois grupos
Quando a ação é dupla
Abamectina
registrada como acaricida e inseticida
Carbofurano
atua como nematicida e inseticida
2
cada ação com sua cultura, dose e carência
Aula 02 · Bloco C · Como os produtos se classificamTAPF
Quem organiza a resistência
Os três comitês de resistência
H
DaninhasHRAC
Classifica herbicidas por letras, do inibidor de ACCase ao de EPSPs.
F
FungosFRAC
Classifica fungicidas conforme o sítio-alvo bioquímico atacado.
I
InsetosIRAC
Numera inseticidas e acaricidas por mecanismo de ação.
Aula 02 · Bloco C · Como os produtos se classificamTAPF
Dois conceitos que se confundem
Mecanismo e modo de ação
Mecanismo de ação
Primeira reaçãoSítio-alvoPonto de partida
A reação bioquímica inicial que dispara toda a sequência de efeitos.
Modo de ação
Sequência inteiraAbsorção à morteVisão ampla
Abrange o processo todo, da entrada no organismo até a morte do alvo.
Aula 02 · Bloco C · Como os produtos se classificamTAPF
O código que vai no rótulo
Herbicidas e resistência no Brasil
| HRAC | Sítio-alvo | Classe | Espécie resistente |
|---|---|---|---|
| A | ACCase | Ariloxifenoxipropionato | Digitaria insularis |
| B | ALS | Sulfoniluréia | Conyza sumatrensis |
| G | EPSPs | Glicina substituta | Conyza spp. |
| C1 | Fotossistema II | Triazina | Amaranthus retroflexus |
| E | PPO | Difenil éter | Euphorbia heterophylla |
Aula 02 · Bloco C · Como os produtos se classificamTAPF
Bloco D · O sistema de registro
Sem registro, não existe produto
“
Nenhum produto fitossanitário pode ser vendido ou usado no Brasil sem registro federal ativo.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Nenhum produto sem registro · retomado na Aula 03
O registro tripartite
1
Empresa registrante protocola o pedido de registro
2
MAPA, ANVISA e IBAMA avaliam eficácia, toxicologia e ambiente
3
Pareceres convergentes aprovam o produto
4
MAPA emite o registro e insere no AGROFIT
5
Comercialização autorizada em todo o território nacional
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
A Lei 14.785/2023 fixou prazos
O relógio do registro
24
meses para a análise do primeiro registro
12
meses para reapresentação após exigência
Silêncio
prazo vencido aprova o produto automaticamente
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
Antes e depois do registro
RET e registro definitivo
Registro Especial Temporário
PesquisaExperimentaçãoUso controlado
Permite manejar o produto antes do registro definitivo, em fase de estudo.
Registro definitivo
Análise tripartiteAGROFITVenda livre
Habilita a comercialização e o uso amplo em todo o território nacional.
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
Três termos que não são sinônimos
Efeitos jurídicos distintos
Rv
RevalidaçãoRevalidação
Renova a validade do registro dentro das condições já aprovadas.
Rt
RetrabalhoRetrabalho
Corrige lote fora de especificação por reprocesso do próprio produto.
Rp
ReprocessoReprocessamento
Reintegra material ao processo com efeito próprio sobre a validade.
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
Dois sistemas da mesma lei
SISPA e o cadastro de uso
SISPA
PetiçãoAvaliaçãoAnálise do pleito
Sistema voltado à petição e à avaliação eletrônica do pedido de registro.
Sistema Unificado de Cadastro
CadastroReceituárioRastreamento
Integra registro, receituário agronômico e rastreamento do uso num só lugar.
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
A lei define cada categoria
Tipos de produto registrado
| Tipo | Definição |
|---|---|
| Produto técnico | Contém teor definido de i.a., base para o formulado |
| Técnico equivalente | Mesmo i.a., impurezas sem alterar o perfil de risco |
| Produto formulado | O que chega às mãos do usuário final |
| Produto genérico | Formulado só a partir de técnico equivalente |
| Produto idêntico | Composição igual à de produto já registrado |
| Produto novo | I.a. ainda não registrado no país |
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
Duas categorias da lei
Produtos afins e culturas CSFI
Produtos afins
DesfolhantesDessecantesReguladores
Regulados junto com agrotóxicos sem se enquadrarem estritamente na definição.
Culturas CSFI
Suporte insuficientePoucos registrosRegistro simplificado
Peso prático para horticultura e fruticultura no Cerrado mato-grossense.
Aula 02 · Bloco C · Como os produtos se classificamTAPF
Obrigação técnica e legal
O AGROFIT é filtro, não conferência
“
Nenhum produto ausente do AGROFIT com registro ativo pode ser prescrito, vendido ou aplicado no Brasil.
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
O que fecha o sistema
As regras de fechamento
2 anos
usa ou perde: iniciar produção sob pena de cancelamento
R$ 2 mi
teto da multa administrativa por infração
3 a 9
anos de reclusão para produto não registrado
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
Camadas além do registro federal
Outras peças do sistema
Ta
CusteioTaxa de registro
Taxa de Avaliação e Registro financia fiscalização e sanidade vegetal.
Cq
QualidadeControle do fabricante
Toda empresa mantém unidade capaz de emitir laudo do produto final.
MT
EstadualCamada de Mato Grosso
SISDEV e INDEA-MT exigem cadastro e receita antes da comercialização.
Aula 02 · Bloco D · O sistema de registroTAPF
Bloco E · O que o rótulo informa
O único documento que vai a campo
“
O rótulo é o único documento que o aplicador tem em mãos no momento da aplicação.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
O Art. 43 organiza o rótulo
Os quatro blocos do rótulo
01
IdentificaçãoO produto
Marca, nome comum, concentração, fabricante, registro e classificação.
02
UtilizaçãoO uso
Validade, carência, doses, culturas, equipamentos e destinação.
03
PerigosO risco
Efeitos à saúde e ao ambiente, precauções e símbolos de perigo.
04
InstruçãoO aviso
Recomendação explícita de ler o rótulo e a bula antes do uso.
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
Do número à cor da faixa
Categoria toxicológica, cor e pictograma
Pictogramas GHS de perigo ao lado das faixas das categorias toxicológicas 1 a 4, com vermelho nas categorias 1 e 2, amarelo na 3 e azul na 4 (RDC Anvisa 294/2019); a caveira vale para as categorias 1 a 3 e a exclamação de atenção para a 4. As categorias 5 e não classificado (azul e verde) não aparecem nesta imagem.
Fonte: Nomenclatura, Classificação, Registro e Embalagens
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Dois prazos que se confundem
Segurança e reentrada
Intervalo de segurança
Última aplicaçãoAté a colheitaResíduo no limite
Dias entre a aplicação e a colheita para o resíduo ficar dentro do permitido.
Intervalo de reentrada
Após aplicarEntrada sem EPIÁrea sinalizada
Tempo até a entrada de pessoas sem EPI na área tratada, que deve estar sinalizada.
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
Antecipação · desenvolvida na Aula 06
Dose e taxa de aplicação
Dose
Produto formuladoOu ingrediente ativoPor hectare
Quantidade de produto ou de i.a. por área, definida na bula.
Taxa de aplicação
Volume de caldaLitros por hectareDa operação
Volume de calda aplicado por hectare, resultado da regulagem do pulverizador.
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
Além da faixa colorida
Os pictogramas do rótulo
Ad
AdvertênciaOrganismos não-alvo
Alertam risco a peixes, abelhas e pássaros, com símbolo de veneno.
EPI
InformaçãoProteção obrigatória
Indicam o EPI exigido: macacão, avental, luvas, botas, respirador.
At
AtividadeTipo de manuseio
Especificam se o manuseio previsto é de formulação líquida ou sólida.
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
Rotulagem de agrotóxicos
A grade dos quatro grupos de pictogramas
Grade dos quatro grupos de pictogramas do rótulo: armazenagem, atividade de manuseio e de aplicação, informação com os EPI exigidos e advertência para organismos não-alvo.
Fonte: Nomenclatura, Classificação, Registro e Embalagens
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Como a faixa é organizada
Disposição dos pictogramas na faixa
Esquema em preto e branco da faixa do rótulo, indicando a posição do pictograma de armazenagem, dos pictogramas de EPI de manuseio e de aplicação na ordem de vestimenta, do símbolo de perigo e do pictograma de banho após a aplicação, além do ponto em que entra a cor da faixa toxicológica.
Fonte: Nomenclatura, Classificação, Registro e Embalagens
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Ler sem abrir o celular
Como ler um rótulo
1
Conferir o número de registro e o produto ativo no AGROFIT
2
Identificar nome comum, concentração e formulação
3
Verificar grupo de ação, classe química e mecanismo
4
Checar culturas, alvos, dose e intervalo de segurança
5
Ler classificação toxicológica e destinação da embalagem
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
A ficha de segurança do produto
FISPQ e FDS, blocos de conteúdo
| Bloco | O que traz |
|---|---|
| Identificação e perigos | Dados do produto e classificação de risco GHS |
| Primeiros socorros | Conduta por via de exposição, incêndio e vazamento |
| Manuseio e EPI | Guarda, incompatibilidades e limites de exposição |
| Físico-química e reatividade | Estado físico, pH, estabilidade, materiais a evitar |
| Toxicologia e ecologia | Efeitos agudos, crônicos e impacto ambiental |
| Descarte e transporte | Destinação, número ONU e regulamentações |
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
Um documento padronizado
A ficha em números
16
seções fixas obrigatórias na ficha
2023
FISPQ renomeada FDS pela NBR 14725-4
Grátis
fornecida pelo fabricante, em português
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
Dois documentos, dois papéis
Rótulo e ficha de segurança
Rótulo e bula
Lei 14.785/2023Momento da aplicaçãoSegurança agronômica
O que o aplicador precisa saber em mãos para aplicar com segurança.
FISPQ e FDS
NR-26 e NBR 14725-4Depósito e emergênciaPapel mais amplo
Referência para armazenamento, resposta a emergência e transporte do produto.
Aula 02 · Bloco E · O que o rótulo informaTAPF
Bloco F · A embalagem e seu retorno
Vazia, ela ainda tem função
“
A embalagem do produto fitossanitário não termina sua função quando fica vazia.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
A lei exige da embalagem
O que a embalagem precisa ter
Rs
ResistênciaResistência mecânica
Suporta as condições normais de conservação e transporte do produto.
Qm
CompatívelCompatibilidade química
Material compatível com o conteúdo, sem reagir com o produto.
Lc
LacreLacre destrutível
Destruído de forma irremediável na primeira abertura da embalagem.
Nr
Uso únicoNão reutilização
Vedada a reutilização para qualquer outra finalidade depois do uso.
Aula 02 · Bloco F · A embalagem e seu retornoTAPF
A destinação depende do tipo
Laváveis e não laváveis
Rígidas laváveis
EC, SC, SL, EWTríplice lavagemDevolução ao inpEV
Frascos de formulação miscível em água exigem lavagem antes da devolução.
Não laváveis e flexíveis
WP, WGSem lavagemDevolução direta
Sacos e granulados vão direto ao inpEV, sem etapa de lavagem.
Aula 02 · Bloco F · A embalagem e seu retornoTAPF
Feita durante o preparo da calda · revista na Aula 03
A tríplice lavagem
1
Esvaziar todo o conteúdo no tanque do pulverizador
2
Adicionar água limpa até um quarto do volume
3
Tampar e agitar por trinta segundos
4
Despejar a água de lavagem no tanque e repetir três vezes
5
Inutilizar a embalagem perfurando o fundo
Aula 02 · Bloco F · A embalagem e seu retornoTAPF
Cada elo tem sua função
A cadeia de responsabilidade
Ag
CampoAgricultor
Faz a tríplice lavagem e devolve as embalagens com tampa no prazo.
Rv
RevendaRevendedor
Gerencia o recebimento e informa o procedimento no ato da venda.
In
FábricaIndústria
Recolhe as embalagens e dá a destinação final, com o poder público.
Aula 02 · Bloco F · A embalagem e seu retornoTAPF
A logística reversa em escala
O caminho de volta da embalagem
1 ano
prazo para devolver a embalagem vazia
400+
centrais de recebimento do inpEV no Brasil
Empresa
responde pela reciclagem ou incineração final
Aula 02 · Bloco F · A embalagem e seu retornoTAPF
O caminho que percorremos
A síntese da aula em cinco passos
1
O nome escolhido já posiciona o agrônomo no debate
2
Um ativo, um nome comum, dezenas de marcas comerciais
3
Grupo de ação diz o alvo; classe química prediz resistência
4
Sem registro federal ativo não se prescreve nem se aplica
5
O rótulo é o único documento presente na hora de aplicar
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Para voltar ao texto
Fontes desta aula
| Referência | O que sustenta |
|---|---|
| Lei 14.785/2023 | Marco legal: registro, rotulagem e categorias de produto |
| Lei 15.070/2024 | Separação dos bioinsumos do escopo de agrotóxicos |
| Decreto 4.074/2002, Art. 43 | Conteúdo obrigatório do rótulo e da bula |
| IN INDEA-MT 002/2024 | Camada estadual: cadastro e receita no SISDEV |
| Minguela e Cunha | Nomenclatura, classificação e leitura de rótulo |
| SENAR · NBR 14725-4 | FISPQ e FDS em dezesseis seções |
Texto de apoio completo da Aula 02 no site da disciplina.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
?
Retome a pergunta
O que, exatamente, o rótulo de um produto fitossanitário informa que vai além do nome comercial?
Responda agora com o que você viu na aula.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
A resposta
O que o rótulo informa de fato
“
Nome comum e classe química, grupo de ação e mecanismo, dose e taxa por cultura e alvo, intervalo de segurança e de reentrada, categoria toxicológica e ambiental, e o destino obrigatório da embalagem. A marca comercial é a única informação que não sustenta decisão técnica nenhuma.
Aula 02 · Nomenclatura e RegistroTAPF
Encerramento
Quem só decora nome comercial decora marketing; o que sustenta a prescrição é o nome comum e o registro.
Prof. Dr. Anísio da Silva NunesTAPF · Aula 02