Unidade I · Uso Responsável de Produtos Fitossanitários

Por que o mesmo princípio ativo aparece em dezenas de produtos comerciais diferentes?

Aula 02. Nomenclatura, Classificação, Registro e Embalagens
Prof. Dr. Anísio da Silva Nunes
Tecnologia de Aplicação de Produtos Fitossanitários
UNEMAT · Agronomia · Tangará da Serra
?
Ponto de partida
O que, exatamente, o rótulo de um produto fitossanitário informa que vai além do nome comercial?
Ao final desta aula, você será capaz de

Objetivos de aprendizagem

01

Ler o rótulo

Diferenciar nome comum, nome técnico e nome comercial a partir do rótulo.

02

Classificar o produto

Enquadrar por grupo de ação e classe química, ligando isso ao manejo.

03

Orientar o descarte

Conduzir a tríplice lavagem e a destinação correta de embalagens vazias.

O nome não é neutro

Como chamamos esses produtos

TermoOnde prevaleceLimitação
AgrotóxicoLei 14.785/2023, saúde públicaDescreve o perigo, não a finalidade
Defensivo agrícolaIndústria, comércio, notas fiscaisEufêmico, oculta a ação tóxica
PesticidaLiteratura científica internacionalAnglicismo; pest não é praga
Produto fitossanitárioFAO, Codex, União EuropeiaEtimologia restrita ao vegetal
BioinsumoLei 15.070/2024Categoria própria, não sinônimo
Duas raízes, duas visões

Agrotóxico e produto fitossanitário

Agrotóxico (1977)

Paschoal, ESALQágros mais toxiconDescreve o veneno

Escolha política: expor a natureza tóxica num tempo sem regulação.

Produto fitossanitário

FAO e Codexphytón mais sanitasDescreve a proteção

Alinhado ao vocabulário internacional; restrito, no rigor, ao alvo vegetal.

Posição do professor

Nomear já é tomar partido

Uso produto fitossanitário porque no ensino importa primeiro o uso pretendido, não o rótulo de perigo.
Uma fronteira regulatória nova

Bioinsumo saiu do escopo

2024
Lei 15.070 separa bioinsumos dos agrotóxicos
4
agentes biológicos, bioquímicos, fitoquímicos, semioquímicos
Próprio
registro e fiscalização em fluxo separado
Um produto, três identidades

Os três nomes de um produto

A molécula

Nome técnico

Identifica a molécula pela IUPAC; longo e ausente do destaque do rótulo.

Co
O padrão

Nome comum

Aprovado pela ISO, identifica o ingrediente ativo; vai no receituário.

Cm
A marca

Nome comercial

Registrado pela empresa; o mesmo ativo tem dezenas de marcas.

Por que a marca engana

Um ativo, muitas marcas

1
ingrediente ativo, o glifosato
Dezenas
nomes comerciais de fabricantes diferentes
Comum
prescrever pelo nome comum libera qualquer marca registrada
Do ativo à prateleira

Herbicidas e fungicidas no mercado

GrupoNome comumClasse químicaMarca (exemplo)
HerbicidaGlifosatoGlicina substitutaRoundup Original
Herbicida2,4-DÁcido fenoxiacéticoDMA 806 BR
FungicidaTebuconazolTriazolFolicur 200 EC
FungicidaAzoxistrobinaEstrobilurinaAmistar 500 WG
O que sustenta a prescrição

A rastreabilidade é do nome comum

Toda a rastreabilidade regulatória passa pelo nome comum e pelo registro no MAPA, nunca pela marca.
Do ativo à prateleira

Inseticidas e acaricidas no mercado

GrupoNome comumClasse químicaMarca (exemplo)
InseticidaImidaclopridoNeonicotinoideConfidor 700 WG
InseticidaCipermetrinaPiretroideArrivo
AcaricidaAbamectinaAvermectinaVertimec 18 CE
Duas categorias da lei

Produtos afins e culturas CSFI

Produtos afins

DesfolhantesDessecantesReguladores

Regulados junto com agrotóxicos sem se enquadrarem estritamente na definição.

Culturas CSFI

Suporte insuficientePoucos registrosRegistro simplificado

Peso prático para horticultura e fruticultura no Cerrado mato-grossense.

Para controlar qual organismo

Grupo de ação, primeira parte

GrupoOrganismo-alvoExemplo de i.a.
HerbicidaPlantas daninhasGlifosato, atrazina
FungicidaFungos fitopatogênicosAzoxistrobina, mancozebe
InseticidaInsetos-pragaImidacloprido, clorpirifós
AcaricidaÁcarosAbamectina, propargito
Um produto, dois grupos

Quando a ação é dupla

Abamectina
registrada como acaricida e inseticida
Carbofurano
atua como nematicida e inseticida
2
cada ação com sua cultura, dose e carência
Para controlar qual organismo

Grupo de ação, segunda parte

GrupoOrganismo-alvoExemplo de i.a.
NematicidaNematoides fitoparasitasCarbofurano
BactericidaBactérias fitopatogênicasOxicloreto de cobre
MolusquicidaCaramujos e lesmasMetaldeído
Dessecante ou desfolhanteTecido vegetalDiquat
Regulador de crescimentoFisiologia vegetalEtefon
Quem organiza a resistência

Os três comitês de resistência

H
Daninhas

HRAC

Classifica herbicidas por letras, do inibidor de ACCase ao de EPSPs.

F
Fungos

FRAC

Classifica fungicidas conforme o sítio-alvo bioquímico atacado.

I
Insetos

IRAC

Numera inseticidas e acaricidas por mecanismo de ação.

Dois conceitos que se confundem

Mecanismo e modo de ação

Mecanismo de ação

Primeira reaçãoSítio-alvoPonto de partida

A reação bioquímica inicial que dispara toda a sequência de efeitos.

Modo de ação

Sequência inteiraAbsorção à morteVisão ampla

Abrange o processo todo, da entrada no organismo até a morte do alvo.

O código que vai no rótulo

Herbicidas e resistência no Brasil

HRACSítio-alvoClasseEspécie resistente
AACCaseAriloxifenoxipropionatoDigitaria insularis
BALSSulfoniluréiaConyza sumatrensis
GEPSPsGlicina substitutaConyza spp.
C1Fotossistema IITriazinaAmaranthus retroflexus
EPPODifenil éterEuphorbia heterophylla
Nenhum produto sem registro

O registro tripartite

1
Empresa registrante protocola o pedido de registro
2
MAPA, ANVISA e IBAMA avaliam eficácia, toxicologia e ambiente
3
Pareceres convergentes aprovam o produto
4
MAPA emite o registro e insere no AGROFIT
5
Comercialização autorizada em todo o território nacional
A Lei 14.785/2023 fixou prazos

O relógio do registro

24
meses para a análise do primeiro registro
12
meses para reapresentação após exigência
Silêncio
prazo vencido aprova o produto automaticamente
Antes e depois do registro

RET e registro definitivo

Registro Especial Temporário

PesquisaExperimentaçãoUso controlado

Permite manejar o produto antes do registro definitivo, em fase de estudo.

Registro definitivo

Análise tripartiteAGROFITVenda livre

Habilita a comercialização e o uso amplo em todo o território nacional.

Três termos que não são sinônimos

Efeitos jurídicos distintos

Rv
Revalidação

Revalidação

Renova a validade do registro dentro das condições já aprovadas.

Rt
Retrabalho

Retrabalho

Corrige lote fora de especificação por reprocesso do próprio produto.

Rp
Reprocesso

Reprocessamento

Reintegra material ao processo com efeito próprio sobre a validade.

Dois sistemas da mesma lei

SISPA e o cadastro de uso

SISPA

PetiçãoAvaliaçãoAnálise do pleito

Sistema voltado à petição e à avaliação eletrônica do pedido de registro.

Sistema Unificado de Cadastro

CadastroReceituárioRastreamento

Integra registro, receituário agronômico e rastreamento do uso num só lugar.

A lei define cada categoria

Tipos de produto registrado

TipoDefinição
Produto técnicoContém teor definido de i.a., base para o formulado
Técnico equivalenteMesmo i.a., impurezas sem alterar o perfil de risco
Produto formuladoO que chega às mãos do usuário final
Produto genéricoFormulado só a partir de técnico equivalente
Produto idênticoComposição igual à de produto já registrado
Produto novoI.a. ainda não registrado no país
Obrigação técnica e legal

O AGROFIT é filtro, não conferência

Nenhum produto ausente do AGROFIT com registro ativo pode ser prescrito, vendido ou aplicado no Brasil.
O que fecha o sistema

As regras de fechamento

2 anos
usa ou perde: iniciar produção sob pena de cancelamento
R$ 2 mi
teto da multa administrativa por infração
3 a 9
anos de reclusão para produto não registrado
Camadas além do registro federal

Outras peças do sistema

Ta
Custeio

Taxa de registro

Taxa de Avaliação e Registro financia fiscalização e sanidade vegetal.

Cq
Qualidade

Controle do fabricante

Toda empresa mantém unidade capaz de emitir laudo do produto final.

MT
Estadual

Camada de Mato Grosso

SISDEV e INDEA-MT exigem cadastro e receita antes da comercialização.

Reforço que evita erro de campo

Dose e taxa de aplicação

Dose

Produto formuladoOu ingrediente ativoPor hectare

Quantidade de produto ou de i.a. por área, definida na bula.

Taxa de aplicação

Volume de caldaLitros por hectareDa operação

Volume de calda aplicado por hectare, resultado da regulagem do pulverizador.

O Art. 43 organiza o rótulo

Os quatro blocos do rótulo

01
Identificação

O produto

Marca, nome comum, concentração, fabricante, registro e classificação.

02
Utilização

O uso

Validade, carência, doses, culturas, equipamentos e destinação.

03
Perigos

O risco

Efeitos à saúde e ao ambiente, precauções e símbolos de perigo.

04
Instrução

O aviso

Recomendação explícita de ler o rótulo e a bula antes do uso.

Dois prazos que se confundem

Segurança e reentrada

Intervalo de segurança

Última aplicaçãoAté a colheitaResíduo no limite

Dias entre a aplicação e a colheita para o resíduo ficar dentro do permitido.

Intervalo de reentrada

Após aplicarEntrada sem EPIÁrea sinalizada

Tempo até a entrada de pessoas sem EPI na área tratada, que deve estar sinalizada.

Além da faixa colorida

Os pictogramas do rótulo

Ad
Advertência

Organismos não-alvo

Alertam risco a peixes, abelhas e pássaros, com símbolo de veneno.

EPI
Informação

Proteção obrigatória

Indicam o EPI exigido: macacão, avental, luvas, botas, respirador.

At
Atividade

Tipo de manuseio

Especificam se o manuseio previsto é de formulação líquida ou sólida.

Ler sem abrir o celular

Como ler um rótulo

1
Conferir o número de registro e o produto ativo no AGROFIT
2
Identificar nome comum, concentração e formulação
3
Verificar grupo de ação, classe química e mecanismo
4
Checar culturas, alvos, dose e intervalo de segurança
5
Ler classificação toxicológica e destinação da embalagem
A ficha de segurança do produto

FISPQ e FDS, blocos de conteúdo

BlocoO que traz
Identificação e perigosDados do produto e classificação de risco GHS
Primeiros socorrosConduta por via de exposição, incêndio e vazamento
Manuseio e EPIGuarda, incompatibilidades e limites de exposição
Físico-química e reatividadeEstado físico, pH, estabilidade, materiais a evitar
Toxicologia e ecologiaEfeitos agudos, crônicos e impacto ambiental
Descarte e transporteDestinação, número ONU e regulamentações
Um documento padronizado

A ficha em números

16
seções fixas obrigatórias na ficha
2023
FISPQ renomeada FDS pela NBR 14725-4
Grátis
fornecida pelo fabricante, em português
Dois documentos, dois papéis

Rótulo e ficha de segurança

Rótulo e bula

Lei 14.785/2023Momento da aplicaçãoSegurança agronômica

O que o aplicador precisa saber em mãos para aplicar com segurança.

FISPQ e FDS

NR-26 e NBR 14725-4Depósito e emergênciaPapel mais amplo

Referência para armazenamento, resposta a emergência e transporte do produto.

A lei exige da embalagem

O que a embalagem precisa ter

Rs
Resistência

Resistência mecânica

Suporta as condições normais de conservação e transporte do produto.

Qm
Compatível

Compatibilidade química

Material compatível com o conteúdo, sem reagir com o produto.

Lc
Lacre

Lacre destrutível

Destruído de forma irremediável na primeira abertura da embalagem.

Nr
Uso único

Não reutilização

Vedada a reutilização para qualquer outra finalidade depois do uso.

A destinação depende do tipo

Laváveis e não laváveis

Rígidas laváveis

EC, SC, SL, EWTríplice lavagemDevolução ao inpEV

Frascos de formulação miscível em água exigem lavagem antes da devolução.

Não laváveis e flexíveis

WP, WGSem lavagemDevolução direta

Sacos e granulados vão direto ao inpEV, sem etapa de lavagem.

Feita durante o preparo da calda

A tríplice lavagem

1
Esvaziar todo o conteúdo no tanque do pulverizador
2
Adicionar água limpa até um quarto do volume
3
Tampar e agitar por trinta segundos
4
Despejar a água de lavagem no tanque e repetir três vezes
5
Inutilizar a embalagem perfurando o fundo
Cada elo tem sua função

A cadeia de responsabilidade

Ag
Campo

Agricultor

Faz a tríplice lavagem e devolve as embalagens com tampa no prazo.

Rv
Revenda

Revendedor

Gerencia o recebimento e informa o procedimento no ato da venda.

In
Fábrica

Indústria

Recolhe as embalagens e dá a destinação final, com o poder público.

A logística reversa em escala

O caminho de volta da embalagem

1 ano
prazo para devolver a embalagem vazia
400+
centrais de recebimento do inpEV no Brasil
Empresa
responde pela reciclagem ou incineração final
?
Retome a pergunta
O que, exatamente, o rótulo de um produto fitossanitário informa que vai além do nome comercial?
Responda agora com o que você viu na aula.
Encerramento
Quem só decora nome comercial decora marketing; o que sustenta a prescrição é o nome comum e o registro.